Política de Privacidade

Versão 1.1.0 — Vigente desde 07/05/2026. Documento emitido pelo controlador EREM Martins Junior (Recife/PE) em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Constituição Federal, art. 5º, X e XII.

1. Controlador e Encarregado (DPO)

Controlador: EREM Martins Junior — Recife/PE — Telefone: +55 81 3181-3094 — Instagram: @eremmartinsjunior.

Encarregado de Dados (DPO): Direção escolar, contatável pelos canais oficiais acima, conforme art. 41 da LGPD.

2. Bases legais (art. 7º e 11 da LGPD)

• Consentimento (art. 7º, I) — para criação de conta e comunicações não essenciais.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) — registros acadêmicos exigidos pela legislação educacional.
• Execução de políticas públicas (art. 7º, III) — por se tratar de instituição de ensino da rede pública estadual.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — comunicação com responsáveis legais sobre menores matriculados.
• Tutela da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII) — notificações urgentes (liberação antecipada, emergências).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — operação, segurança e prevenção a fraudes do portal.

3. Dados coletados

• Identificação: CPF, nome completo, data de nascimento.
• Acadêmicos: turma, código de acesso interno.
• Contato (opcional): e-mail, foto de perfil.
• Acesso: data/hora de cadastro e de aceite de termos, versão da política aceita.

Não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II) salvo quando estritamente necessário e mediante consentimento específico.

4. Finalidades do tratamento

• Autenticar usuários e proteger o acesso ao portal.
• Comunicar avisos escolares, calendário, horários e ocorrências (ex: liberação antecipada).
• Permitir que secretaria, direção e professores cumpram suas atribuições legais.
• Gerar estatísticas anonimizadas para melhoria do serviço.

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados com:

• Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco, quando exigido por lei;
• Autoridades públicas, mediante requisição judicial ou administrativa formal;
• Provedor de hospedagem/infraestrutura, sob contrato de operador (art. 39 da LGPD).

6. Tratamento de dados de menores (art. 14 da LGPD)

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado em seu melhor interesse, com consentimento específico do responsável legal e limitado às finalidades educacionais aqui descritas.

7. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos enquanto o vínculo escolar estiver ativo e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de prestação de contas. Após esse prazo, são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas: armazenamento criptografado das senhas (SHA-256 com salt), controle de acesso por perfil (RLS por turma), registro de consentimento, isolamento de áreas administrativas e canais seguros (HTTPS).

9. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, gratuitamente:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Solicitar a portabilidade (export. JSON disponível em "Perfil");
• Revogar o consentimento;
• Ser informado sobre compartilhamentos;
• Apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).

10. Cookies

Utilizamos somente cookies/armazenamento local essenciais ao funcionamento (sessão, preferência de tema). Não utilizamos rastreadores de terceiros nem cookies publicitários.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre disponível no portal, e alterações relevantes são comunicadas por aviso interno.

12. Contato e exercício de direitos

Para exercer qualquer direito ou esclarecer dúvidas, utilize: +55 81 3181-3094 · @eremmartinsjunior · ou a opção "Excluir conta / Exportar dados / Revogar consentimento" em "Perfil".