Termos de Uso

Versão 1.1.0 — Vigente desde 07/05/2026.

1. Objeto

O Portal EREM Martins Junior é um sistema interno destinado exclusivamente a alunos, responsáveis legais, professores, secretaria e direção da escola, para acesso a informações acadêmicas, avisos institucionais e comunicações.

2. Aceitação

Ao criar conta ou utilizar o portal, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

3. Cadastro

• O CPF é obrigatório para identificação inequívoca do titular.
• Para menores de idade, o cadastro deve ser acompanhado pelo responsável legal.
• É vedado fornecer dados falsos ou se passar por outra pessoa (CP, art. 307).

4. Uso aceitável

• O código de acesso e a senha são pessoais e intransferíveis.
• É proibido o uso de scripts, automações ou tentativas de acesso a áreas restritas (Lei 12.737/2012 — invasão de dispositivo informático).
• É proibido publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilícito ou que viole direitos de terceiros.

5. Códigos administrativos

Os códigos de acesso da Secretaria, Direção e DEV são confidenciais. O compartilhamento indevido constitui falta grave e pode ensejar responsabilização administrativa, civil e penal.

6. Responsabilidades

O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais. A escola não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido por terceiros que tenham obtido as credenciais por culpa do usuário.

7. Disponibilidade

O portal é fornecido "como está". Eventuais interrupções para manutenção podem ocorrer, sendo comunicadas sempre que possível.

8. Propriedade intelectual

O conteúdo institucional, marcas, logotipos e código-fonte são protegidos pela Lei 9.610/98 (Direitos Autorais) e pela Lei 9.609/98 (Software). É proibida a reprodução sem autorização.

9. Alterações

Os Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com notificação no portal.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.